05/09/2025 16:26

Evoluída a classe de 12154 para 81
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008377-65.2023.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Np - Fls. 524/527: No presente caso, houve o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, pela não localização do bem, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, o qual deferido a fls. (fls. 130/132).

Sobreveio pedido da parte autora pela reversão da ação em busca e apreensão (fls. 524/527).

Ainda que não haja a possibilidade de reversão da conversão processual dos ritos, observo que esta não é vedada pelo ordenamento jurídico.

Ademais, no caso em comento, o requerido sequer foi citado, o que permite a parte autora aditar ou alterar a pretensão deduzida, nos termos do art. 329, I, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial - Pedido formulado pelo exequente de reconversão ao rito anterior (busca e apreensão), diante da localização do bem objeto da alienação fiduciária - Admissibilidade - Hipótese em que ainda não houve a citação do demandado, o que permite a retomada do rito especial - Observância aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e economia processual - Precedentes desta 20ª Câmara e deste TJSP - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192189-97.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/09/2025; Data de Registro: 01/09/2025).

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Pretensão de conversão da execução, em que convertida anterior ação de busca e apreensão, novamente, em ação de busca e apreensão Indeferimento Solução que não merece prevalecer Réu que ainda não foi citado, ausente óbice à nova conversão pretendida Agravo de instrumento provido (TJSP, Agravo de Instrumento 2102006-80.2025.8.26.0000; Relator(a): Sá Duarte; Órgão Julgador:, 33ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 14-4-2025).

Assim, em observância aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e economia processual, defiro a reversão para ação de busca e apreensão, nos termos de fls. 79.

Deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, indicar o endereço para cumprimento da diligência. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
03/09/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:34

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
26/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:46

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:40

Remetido ao DJE para Republicação
30/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
16/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:32

Evoluída a classe de 12154 para 81
21/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:27

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
04/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
30/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 09:25

Expedição de Mandado.
06/06/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:51

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 09:23

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:45

Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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