TJSP - 0010135-47.2024.8.26.0223
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010135-47.2024.8.26.0223 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarujá - Recorrente: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Recorrido: ALEXANDRE SIGOLI - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
PRODUTO.
COMPRA ONLINE.
REQUERENTE ADQUIRIU “SMART GRILL” NO SITE DA RÉ, ALEGANDO QUE O PRODUTO NUNCA FOI ENTREGUE.
REQUERIDA ADUZ QUE HOUVE FALHA DA TRANSPORTADORA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA DE MARKETPLACE COM DEMAIS PARCEIROS COMERCIAIS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO.
ART. 7, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 25, §1º, CDC.
RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO PODE SER SUPORTADO PELO CONSUMIDOR.
AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PRODUTO FOI ENTREGUE.
FALHA DE SERVIÇO.
RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO DA RÉ.
NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO.
INDEVIDA E INÓCUA INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À SUPOSTA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO PRODUTO.
IMPRESTABILIDADE DE TELA SISTÊMICA PRODUZIDA UNILATERALMENTE.
MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:21
Prazo
-
01/09/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 18:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 18:55
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 19:31
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/06/2025 09:10
Conclusão
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:03
Distribuído por sorteio
-
23/05/2025 10:53
Processo Cadastrado
-
22/05/2025 15:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001200-63.2022.8.26.0651
Helia de Oliveira Salvador
Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...
Advogado: Amanda Juliele Gomes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2018 19:36
Processo nº 1024591-77.2024.8.26.0451
Banco Votorantims/A
Marlete Ferreira Matos
Advogado: Leda Maria de Angelis Martos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2024 16:09
Processo nº 1103280-92.2022.8.26.0100
Bradesco Saude S/A
Ali Abou Servicos LTDA
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/09/2022 19:11
Processo nº 1013310-56.2024.8.26.0506
Joao Jabur Filho
Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...
Advogado: Felipe Ferreira Barione
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2024 16:20
Processo nº 0010135-47.2024.8.26.0223
Alexandre Sigoli
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/11/2024 13:55