21/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0058217-78.2006.8.26.0114 (114.01.2006.058217) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sarah Soares Gonçalves Matar - - Miguel Ryan Soares Gonçalves Matar - Rac - Rede Anhanguera de Comunicações - - Adhemar Jose de Godoy Jacob - - LUIS EDUARDO NOGUEIRA PORTO - - Marco Aurelio Matallo Pavani - Espólio e outro -

Vistos.

Cuida-se de impugnações ao cumprimento de sentença entre as partes supra.

Alegou o Espólio de Marco Aurélio Matallo Pavani excesso de execução, sustentando a inexistência de juros moratórios sobre o valor do débito.

Pleiteou a realização de perícia contábil (fls. 610/614).

Alegou o sócio Luiz Eduardo Nogueira Porto ilegitimidade passiva, pois houve apenas inclusão das empresas no polo passivo, e não dos sócios (fls. 619/646).

A exequente, ora impugnante, apresentou resposta refutando os argumentos dos impugnantes (fls. 681/682), pugnando pelo deferimento de bloqueio em conta dos executados. É o relatório.

DECIDO.

Preliminarmente, não conheço da impugnação do sócio Luiz Eduardo Nogueira Porto.

Isto porque é parte ilegítima nos autos, tendo sido citado na condição de representante da empresa, não incluído no polo passivo do presente cumprimento de sentença.

Em relação à impugnação apresentada pelo Espólio de Marco Aurélio Matallo Pavani, de rigor a sua rejeição.

A r. sentença foi clara ao estipular a incidência de juros moratórios sobre a condenação, de forma que estes são sim devidos, ao contrário do que sustentou o impugnante, desnecessária a nomeação de perito contábil.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação ofertada por Luiz Eduardo Nogueira Porto e REJEITO a impugnação ofertada pelo Espólio de Marco Aurélio Matallo Pavani.

Providencie a Serventia a realização da pesquisa Bacenjud para tentativa de bloqueio de valores das contas dos executados.

Int. - ADV: WASHINGTON LUIZ GROSSI (OAB 181064/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), WASHINGTON LUIZ GROSSI (OAB 181064/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:07

Mudança de Magistrado
17/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:18

Mudança de Magistrado
31/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2023 05:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 05:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 15:49

Expedição de Carta.
29/06/2023 15:48

Expedição de Carta.
29/06/2023 15:32

Expedição de Carta.
29/06/2023 15:31

Expedição de Carta.
26/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:50

Mudança de Magistrado
12/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
13/12/2022 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2022 02:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/08/2022 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/07/2022 14:39

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 17:13

Recebidos os autos do Advogado
08/03/2022 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/11/2021 13:31

Mudança de Magistrado
13/11/2021 13:21

Mudança de Magistrado
13/11/2021 13:16

Mudança de Magistrado
13/11/2021 13:08

Mudança de Magistrado
14/10/2021 06:50

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 18:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 15:33

Decisão
10/08/2021 15:27

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 15:18

Juntada de Ofício
16/07/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 18:18

Recebidos os autos do Advogado
06/07/2021 17:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/05/2021 11:02

Expedição de Certidão.
11/11/2020 07:29

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 15:49

Recebidos os autos da Conclusão
19/10/2020 16:34

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/09/2020 14:38

Conclusos para decisão
16/09/2020 14:33

Conclusos para decisão
14/09/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 10:39

Recebidos os autos do Advogado
05/02/2020 10:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/01/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 17:07

Ato ordinatório
13/01/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2019 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2019 09:34

Expedição de Carta.
08/08/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 18:01

Ato ordinatório
31/05/2019 11:23

Expedição de Mandado.
29/05/2019 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 15:17

Decisão
20/05/2019 11:42

Conclusos para decisão
15/05/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 18:54

Decisão
08/05/2019 11:54

Conclusos para decisão
08/05/2019 11:51

Mudança de Classe Processual
06/05/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2019 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 14:43

Decisão
25/04/2019 14:17

Conclusos para decisão
24/04/2019 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019 19:52

Decisão
10/04/2019 12:19

Conclusos para decisão
09/04/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 10:25

Recebidos os autos do Advogado
11/02/2019 14:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/02/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2019 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2019 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2018 09:23

Expedição de Carta.
08/08/2018 09:24

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2018 10:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/08/2018 11:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 16:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 15:44

Ato ordinatório
06/06/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2018 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 15:50

Recebidos os autos da Conclusão
16/05/2018 19:40

Decisão
20/04/2018 16:27

Conclusos para decisão
20/04/2018 15:19

Conclusos para decisão
19/04/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 10:15

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2018 10:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/12/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 13:43

Decisão
29/11/2017 11:44

Conclusos para decisão
13/11/2017 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2017 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2017 18:45

Bloqueio/penhora on line
25/07/2017 14:07

Conclusos para decisão
16/05/2017 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 10:49

Recebidos os autos do Advogado
15/03/2017 09:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/03/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2017 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2017 12:28

Decisão
10/02/2017 16:38

Conclusos para decisão
10/02/2017 16:35

Conclusos para decisão
23/03/2016 11:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2016 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2016 13:45

Decisão
18/11/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015 10:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2015 17:48

Ato ordinatório
31/07/2015 11:03

Expedição de Mandado.
20/07/2015 14:43

Conclusos para decisão
17/07/2015 10:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2015 09:00

Conclusos para decisão
15/07/2015 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2015 15:51

Decisão
17/06/2015 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015 10:19

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2015 10:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/05/2015 13:49

Expedição de Mandado.
19/05/2015 10:30

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2015 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2015 14:39

Decisão
11/05/2015 09:00

Conclusos para decisão
09/04/2015 09:48

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2015 10:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/03/2015 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2015 11:59

Conclusos para despacho
26/03/2015 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2015 17:34

Apensado ao processo
16/12/2014 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2014 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2014 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2014 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2014 13:54

Conclusos para despacho
26/11/2014 10:56

Decisão
13/11/2014 15:51

Conclusos para decisão
24/07/2014 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2014 16:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2014 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2014 16:40

Decisão
23/05/2014 16:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2014 11:48

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2014 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/05/2014 09:00

Conclusos para despacho
16/05/2014 14:27

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2014 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/04/2014 11:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2014 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2014 10:22

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2013 14:18

Decisão
06/12/2013 16:06

Conclusos para decisão
06/12/2013 10:16

Conclusos para decisão
06/12/2013 10:11

Conclusos para decisão
12/11/2013 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2013 00:00

Autos no Prazo
22/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2013 00:00

Início da Execução Juntado
14/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/02/2013 00:00

Aguardando Providências
15/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
07/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
19/12/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/12/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
10/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 00:00

Despacho Proferido
21/11/2012 00:00

Aguardando Providências
21/11/2012 00:00

Retorno do Setor
14/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
08/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2012 00:00

Despacho Proferido
07/11/2012 00:00

Aguardando Providências
30/10/2012 00:00

Retorno do Setor
14/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2008 00:00

Aguardando Remessa
21/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2008 00:00

Despacho Proferido
19/08/2008 00:00

Aguardando Providências
16/04/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/02/2008 00:00

Aguardando Remessa
12/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2008 00:00

Despacho Proferido
29/01/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
07/11/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
31/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2007 00:00

Aguardando Remessa
15/10/2007 15:05

Expedição de Certidão.
03/10/2007 00:00

Aguardando Registro de Sentença
27/09/2007 00:00

Sentença Proferida
12/09/2007 00:00

Conclusos para julgamento
27/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/08/2007 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2007 00:00

Retorno do Setor
16/08/2007 00:00

Aguardando Audiência
07/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
02/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
02/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
02/08/2007 00:00

Aguardando Remessa
02/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/07/2007 00:00

Despacho Proferido
24/07/2007 00:00

Conclusos para julgamento
16/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/06/2007 00:00

Aguardando Remessa
13/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2007 00:00

Despacho Proferido
13/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
26/03/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
01/02/2007 00:00

Aguardando Expedição
31/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
29/01/2007 00:00

Despacho Proferido
25/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/12/2006 00:00

Aguardando Publicação
04/12/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/10/2006 00:00

Aguardando Remessa
24/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
24/10/2006 00:00

Despacho Proferido
16/10/2006 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2006

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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