28/04/2025 16:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 16:12

Baixa Definitiva
28/04/2025 15:03

Expedido Certidão
26/03/2025 16:13

Prazo
26/03/2025 14:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/03/2025 16:16

Prazo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:08

Expedido Certidão
21/03/2025 11:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/03/2025 10:44

Expedido Certidão
19/03/2025 18:23

Acórdão registrado
19/03/2025 14:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2025 13:52

Julgado virtualmente
17/03/2025 20:32

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 20:30

Despacho À Mesa
06/03/2025 16:22

Conclusos para o Relator
06/03/2025 14:23

Recebidos os Autos do MP
05/03/2025 17:06

Juntada de petição
05/03/2025 17:06

Expedido Termo
05/03/2025 17:06

Expedido Termo
05/03/2025 13:16

Juntada de petição
05/03/2025 13:16

Expedido Termo
05/03/2025 13:16

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/02/2025 14:29

Expedido Certidão
24/02/2025 14:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 14:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/02/2025 13:09

Distribuição por Sorteio
17/02/2025 11:47

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/02/2025 11:46

Expedido Termo
12/02/2025 15:08

Documento Finalizado
12/02/2025 15:06

Expedido Termo - Diligência - Acervo
12/02/2025 15:04

Prazo
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:22

Expedido Certidão
07/02/2025 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
07/02/2025 14:56

Despacho
06/02/2025 11:47

Processo Cadastrado
05/02/2025 17:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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