18/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:25

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:04

Juntada de Ofício
08/09/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:21

Protocolo Juntado
03/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:34

Expedição de Ofício.
03/09/2025 14:38

Juntada de Ofício
02/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:41

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:27

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000015-66.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - F.B.G. - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Após análise da defesa preliminar, sem adentrar no mérito, entendo não estarem presentes as excludentes para julgamento antecipado, nos termos previstos no art. 397 do CPP.

Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 05/03/2026 às 14:40h.

A audiência será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos comunicados 284/2020 e 317/2020 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.

A participação de forma virtual fica facultada ao Ministério Público, aos advogados e à Defensoria Pública. - ADV: ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP), MATHEUS HENRIQUE MOREIRA (OAB 459147/SP), THEODORO ANTONIO DE ARRUDA MAZZOTTI BUSULIN (OAB 513803/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2026 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
29/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 18:31

Expedição de Alvará.
27/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000015-66.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - F.B.G. - Recebo a denúncia de fls. 175/176, oferecida em relação a Fabio Barone Garcia, que está preso desde 30/07/2025.

Assim, determino seja o acusado CITADO para responder a acusação, por escrito, com prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do C.P.P.

O réu deverá ser intimado a constituir advogado, ou para que se apresente à Defensoria Pública, indicando, desde já os nomes das testemunhas que pretende ouvir em sua defesa.

Se a resposta à acusação não for apresentada no prazo, fica desde já nomeado um dos defensores públicos desta Comarca como defensor do réu Fabio Barone Garcia, que deverá ser intimado para oferecer defesa preliminar, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, no prazo legal.

Defiro o requerido pelo Ministério Público no(s) item(s) 2, fls. 177, providenciando-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público sobre o laudo pericial juntado - fls. 183/203.

Oficie-se à 3ª RAJ (Juiz de Garantias - Bauru/SP) solicitando a remessa dos de busca e apreensão n.0000633-28.2025.8.26.0392.

Providencie a serventia a devida atualização no histórico de partes.

A presente decisão, por cópia digitada, servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP)
21/08/2025 16:21

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 13:55

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:23

Recebida a denúncia
20/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:29

Evoluída a classe de 279 para 283
20/08/2025 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
20/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:22

Juntada de Ofício
15/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/08/2025 02:28

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:24

Juntada de Ofício
12/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:38

Evoluída a classe de 279 para 283
07/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
30/07/2025 16:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
30/07/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/07/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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