04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1044748-62.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Carlos Dias e outro - Mac Portugal Empreendimentos Imobiliários Ltda - Debora Gonçalves do Nascimento Paes - - Renata Saturnino de Souza - - Reservas Votorantim Ltda - - Eduardo Gonçalves - - Iran Vieira da Silva - - Cleyton dos Anjos Silva - - Jedson Dyego Costa - - Salomão Shirazi - - Everson Vinicius Aleixo - - Weslley da Silva Lima - - Bar e Restaurante O Mocofava Ltda e outro - A matéria objeto destes embargos foi integralmente enfrentada, não se encontrando omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo.

Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Conheço, mas deixo de acolher os embargos. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), LUÍS PAULO GERMANOS (OAB 154056/SP), ELIETE PEREIRA (OAB 148638/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (OAB 83863/SP), WALMIR MOSCIARO (OAB 261494/SP), MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA (OAB 299546/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA (OAB 299546/SP), CAROLINE RODRIGUES DA SILVA (OAB 362074/SP), SEVERINA MARIA GOMES DE SIQUEIRA (OAB 363242/SP), RONALDO DA SILVA BERING (OAB 380138/SP), RODRIGO DA SILVA FERREIRA ALVES (OAB 387836/SP), WANOR MORENO MELE (OAB 83339/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 22:13

Conclusos para decisão
04/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 15:03

Juntada de Ofício
11/07/2025 15:03

Juntada de Ofício
11/07/2025 15:02

Juntada de Ofício
11/07/2025 15:01

Juntada de Ofício
11/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 08:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 19:26

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:17

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 22:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:08

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 20:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:08

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:42

Evoluída a classe de 7 para 156
09/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:46

Ato ordinatório
30/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:05

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:19

Juntada de Ofício
16/04/2024 09:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:00

Juntada de Ofício
16/01/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
10/01/2024 06:56

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:30

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 21:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:36

Juntada de Ofício
13/03/2023 15:34

Juntada de Ofício
13/03/2023 15:33

Juntada de Ofício
10/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:50

Ato ordinatório
09/12/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 08:03

Juntada de Ofício
01/12/2022 14:05

Conclusos para decisão
28/11/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 11:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 10:39

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 09:42

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:34

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/09/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 15:17

Juntada de Ofício
29/07/2022 15:16

Juntada de Ofício
28/07/2022 10:18

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:16

Conclusos para decisão
13/05/2022 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 09:39

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 21:27

Conclusos para decisão
30/04/2022 18:15

Conclusos para despacho
21/04/2022 15:25

Conclusos para decisão
20/04/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:28

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:09

Conclusos para decisão
18/03/2022 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/01/2022 20:00

Conclusos para julgamento
28/01/2022 18:17

Conclusos para decisão
27/01/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 06:24

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2021 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 00:19

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2021 19:07

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 17:25

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2021 15:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2021 13:51

Expedição de Carta.
15/08/2021 13:51

Recebida a Petição Inicial
10/08/2021 17:44

Conclusos para decisão
04/08/2021 13:56

Conclusos para despacho
16/06/2021 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 13:02

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2021 15:51

Decisão
23/05/2021 14:39

Conclusos para despacho
21/05/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 21:43

Decisão
18/05/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 10:51

Conclusos para decisão
05/05/2021 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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