08/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010334-38.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcio Antonio da Silva -

Vistos.

Analisando o recurso quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que encontra-se tempestivo.

Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 208), defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:12

Recebido o recurso
26/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:01

Julgada improcedente a ação
09/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
12/02/2025 03:43

Suspensão do Prazo
12/12/2024 01:37

Suspensão do Prazo
22/11/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
11/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 16:26

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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