05/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009465-75.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - JOAO CARLOS DE SOUZA -

Vistos.

Analisando o recurso quanto ao preenchimento de seus pressupostos objetivos (recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade recursal, preparo, adequação, forma e motivação), observo, a princípio, que encontra-se tempestivo.

Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 113/117), defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente, anotando-se. À(o) recorrido(a), Prefeitura Municipal de Barretos, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso retro interposto.

Após, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal.

Int. - ADV: ABRÃO VAZ CASSIMIRO (OAB 399680/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:12

Recebido o recurso
26/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:07

Mudança de Magistrado
12/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:33

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:04

Mudança de Magistrado
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 03:38

Suspensão do Prazo
12/12/2024 01:34

Suspensão do Prazo
04/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 01:07

Suspensão do Prazo
10/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
08/10/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
30/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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