08/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1026623-44.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Franca; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026623-44.2024.8.26.0196; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Cristina Nassif Soares; Advogada: Lara Lorena Ferreira (OAB: 138099/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:52

Distribuído por sorteio
27/08/2025 11:51

Processo Cadastrado
26/08/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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