05/05/2025 15:21

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/05/2025 15:21

Baixa Definitiva
05/05/2025 14:22

Expedido Certidão
05/05/2025 14:21

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
29/04/2025 17:57

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 16:54

Expedido Certidão
14/04/2025 08:51

Expedido Certidão
10/04/2025 12:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/04/2025 11:33

Despacho
08/04/2025 16:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/04/2025 16:09

Recebidos os Autos do MP
05/04/2025 08:45

Juntada de petição
05/04/2025 08:45

Expedido Termo
03/04/2025 12:25

Expedido Certidão
03/04/2025 12:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/03/2025 15:56

Juntada de petição
20/03/2025 15:55

Expedido Termo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:16

Expedido Certidão
07/03/2025 19:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/03/2025 17:53

Recurso Especial
07/03/2025 12:12

Expedido Certidão
06/03/2025 15:23

Expedido Termo
28/02/2025 18:06

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/02/2025 17:54

Recebidos os Autos do MP
26/02/2025 11:53

Juntada de petição
26/02/2025 11:53

Expedido Termo
24/02/2025 13:56

Expedido Certidão
24/02/2025 13:56

Parecer - Prazo - 15 Dias
20/02/2025 14:45

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/02/2025 14:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
20/02/2025 14:42

Expedido Certidão
20/02/2025 14:09

Prazo
28/01/2025 15:14

Juntada de petição
28/01/2025 15:14

Expedido Termo
24/01/2025 13:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 16:08

Expedido Certidão
22/01/2025 16:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/01/2025 11:22

Expedido Certidão
18/01/2025 02:51

Acórdão registrado
17/01/2025 14:30

Expedido Certidão
16/01/2025 19:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/01/2025 19:16

Julgado virtualmente
10/01/2025 19:39

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 10:20

Conclusos para o Relator
01/01/2025 19:45

Juntada de petição
01/01/2025 19:45

Expedido Termo
20/12/2024 02:43

Expedido Certidão
09/12/2024 09:52

Expedido Certidão
09/12/2024 09:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 21:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/12/2024 20:44

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/11/2024 14:53

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/11/2024 09:04

Distribuição por Competência Exclusiva
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 16:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/11/2024 10:02

Processo Cadastrado
18/11/2024 12:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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