TJSP - 1018809-78.2024.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 23:26
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018809-78.2024.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reserva de Vagas - Valquiria Nunes de Oliveira -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Presentes os elementos de admissibilidade recursal (tempestividade e interesse), recebo o recurso inominado (fls. 210/219) no efeito legal - devolutivo [artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/1995, e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009]. 2.
Havendo isenção de custas e despesas, pela gratuidade, processe-se.
Do contrário, [artigo 42 e parágrafos, da Lei nº 9.099/1995], aguarde-se o recolhimento do preparo pela parte. 3.
Contrarrazões já apresentadas (fls. 221/226), anote-se. 4.
Depois, encaminhe-se ao Egrégio Colégio Recursal para processamento.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 19 de agosto de 2025. - ADV: MATHEUS BOLONHEZI (OAB 528616/SP) -
20/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/07/2025 11:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/06/2025 10:33
Conclusos para despacho
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09/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/06/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 20:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 13:52
Julgada Procedente a Ação
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31/01/2025 21:35
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:32
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 16:06
Conclusos para despacho
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29/01/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 19:29
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:07
Conclusos para despacho
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25/11/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/09/2024 14:07
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2024 08:58
Não confirmada a citação eletrônica
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26/08/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2024 10:20
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 10:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/08/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2024 19:34
Conclusos para decisão
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19/08/2024 14:52
Conclusos para despacho
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19/08/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 15:35
Classe retificada de 7 para 14695
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31/07/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2024 15:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
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25/07/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 09:47
Juntada de Outros documentos
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24/07/2024 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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