01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019355-84.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edinalio Onofre da Silva -

Vistos. fls. 57/64: Ciente o Juízo.

Nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Novo C.P.C., para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte autora deverá juntar comprovantes atuais de rendimentos (holeirites/benefício de aposentadoria), extratos bancários dos últimos três meses e declaração de imposto de renda dos dois últimos exercícios ou, em caso de isenção de declarar renda, declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art. 299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita Federal, devendo esclarecer, ainda se outras pessoas contribuem para sua renda familiar, juntado-se comprovantes e especificar quanto à existência de dependentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intimem-se. - ADV: ANA FLAVIA DE SOUZA SANTOS NIEMEIER (OAB 432014/SP), MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS (OAB 74168/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019355-84.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edinalio Onofre da Silva - Fls. 57/64: Ciente do v.

Acórdão.

Remetam-se os autos à 3ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera. - ADV: ANA FLAVIA DE SOUZA SANTOS NIEMEIER (OAB 432014/SP), MARIA ELENA DE SOUZA SANTOS (OAB 74168/SP)
21/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
24/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:28

Expedição de Ofício.
17/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:03

Declarada incompetência
07/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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