29/08/2025 17:54

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003199-26.2024.8.26.0281 (processo principal 1002792-76.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Usucapião Conjugal - ROSELI DE FATIMA ARGENTON PADOVANI - - MARCOS PADOVANI - Iolanda Ribeiro do Nascimento Paschoalotte - - Carmem Silvia Paschoalotte Sena - - Cássia Andreia Paschoalotte Nóbrega - - Carla Cristina Paschoalotte Rossi - - Caroline Paschoalotte e outros - FLS. 69: Manifestem-se, as partes. - ADV: PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), RAQUEL FRANCHIN FERRAZ (OAB 436387/SP), RAQUEL FRANCHIN FERRAZ (OAB 436387/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
27/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/08/2025 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003199-26.2024.8.26.0281 (processo principal 1002792-76.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Usucapião Conjugal - ROSELI DE FATIMA ARGENTON PADOVANI - - MARCOS PADOVANI - Iolanda Ribeiro do Nascimento Paschoalotte - - Carmem Silvia Paschoalotte Sena - - Cássia Andreia Paschoalotte Nóbrega - - Carla Cristina Paschoalotte Rossi - - Caroline Paschoalotte e outros -

Vistos.

I) Fls. 61/63.

Nos termos do disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA instalado na Comarca, para designação de data e horário para a realização de AUDIÊNCIA PRESENCIAL de tentativa de conciliação.

Agendado o ato conciliatório pelo CEJUSCC, intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para conhecimento.

II) Nos termos da Resolução nº 809/2019 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o valor da causa, fixo a remuneração do conciliador judicial no valor de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), para cada hora de audiência, correspondente ao patamar básico (nível de remuneração 1), previsto na Resolução CNJ nº 271/2018.

O pagamento dessa remuneração deverá ser efetivado pelas partes, em frações iguais, exceto se beneficiarias da justiça gratuita (artigo 14, da Resolução 809/2019), desde que realizada a audiência, independentemente da formalização de acordo (artigo 11, da Resolução 809/2019), no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da audiência realizada, diretamente na conta corrente de titularidade do conciliador, cujos dados bancários serão fornecidos após o encerramento do ato conciliatório.

Inexistindo pagamento, após provocação do conciliador judicial, fica autorizada, desde logo, a expedição de certidão de honorários, viabilizando-se a cobrança/execução pelas vias próprias.

III) Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à AUDIÊNCIA PRESENCIAL de tentativa conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa.

IV) Intimem-se. - ADV: CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), CARLA CRISTINA PASCHOALOTTE (OAB 148168/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), FRANCIS MARIA BARBIN TORELLI RODRIGUES (OAB 135853/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP), RAQUEL FRANCHIN FERRAZ (OAB 436387/SP), RAQUEL FRANCHIN FERRAZ (OAB 436387/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
25/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 17:21

Conclusos para decisão
11/05/2025 00:54

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 07:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:59

Ato ordinatório
15/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
31/03/2025 17:02

Bloqueio/penhora on line
27/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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