02/09/2025 16:58

Prazo
02/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2041464-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Rio Grande da Serra - Autor: Luis dos Santos - Réu: Pedro Cicero de Carvalho - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Indeferiram a petição inicial.

V.

U. - AÇÃO RESCISÓRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

PROVA NOVA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.I. CASO EM EXAME:RESCISÃO DE ACÓRDÃO PARA MANUTENÇÃO DA POSSE DE IMÓVEL SOB ALEGAÇÃO DE PROVA NOVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: POSSIBILIDADE DE RESCINDIR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO COM BASE EM PROVA NOVA, CONFORME ART. 966, VII, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR: DOCUMENTOS APRESENTADOS SÃO ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA, NÃO CONFIGURANDO PROVA NOVA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM DESCONHECIMENTO OU INACESSIBILIDADE DAS PROVAS PELOS AUTORES NA AÇÃO ORIGINÁRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE: INDEFERIMENTO DE INICIAL, COM EXTINÇÃO DE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

PROVA NOVA DEVE SER POSTERIOR AO TRÂNSITO EM JULGADO E DESCONHECIDA À ÉPOCA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. 2.

AÇÃO RESCISÓRIA NÃO PODE SER UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Lima de Oliveira (OAB: 519892/SP) - 3º andar
29/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:07

Acórdão registrado
29/08/2025 15:44

Julgado virtualmente
07/08/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 23:55

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2025 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 15:09

Despacho
04/08/2025 09:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2025 09:57

Documento Finalizado
01/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 16:05

Despacho
01/08/2025 16:02

Retirado do Julgamento Virtual
31/07/2025 12:02

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 11:33

Retirado do Julgamento Virtual
10/07/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:19

Prazo
29/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 19:05

Despacho
05/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:51

Distribuído por competência exclusiva
17/02/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/02/2025 09:33

Processo Cadastrado
14/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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