05/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
04/09/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000209-75.2025.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Otávio Augusto Pascoal - 99pay Instituicao de Pagamento S.a -

Vistos.

Sem prejuízo da possibilidade do julgamento antecipado do feito (artigo 355, inciso I, do Código do Processo Civil), especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas.

Eventuais questões preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas partes serão oportunamente apreciadas e dirimidas.

Int. - ADV: RENATO APARECIDO TEIXEIRA (OAB 210678/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 168434/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 20:09

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:32

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:21

Expedição de Mandado.
20/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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