24/04/2025 09:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 09:59

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:53

Expedido Certidão
24/04/2025 09:19

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
16/04/2025 12:20

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:33

Expedido Certidão
02/04/2025 18:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/04/2025 16:57

Despacho
01/04/2025 12:35

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/03/2025 21:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 21:16

Juntada de petição
31/03/2025 21:16

Expedido Termo
31/03/2025 12:42

Expedido Certidão
31/03/2025 12:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/03/2025 21:30

Juntada de petição
28/03/2025 21:30

Expedido Termo
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 12:11

Expedido Certidão
17/03/2025 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 17:52

Recurso Especial
13/03/2025 18:18

Expedido Termo
11/03/2025 10:18

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/03/2025 15:18

Prazo
07/03/2025 19:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 19:06

Juntada de petição
07/03/2025 19:06

Expedido Termo
28/02/2025 10:07

Expedido Certidão
28/02/2025 10:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/02/2025 15:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/02/2025 15:47

Expedido Termo
27/02/2025 15:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/02/2025 15:36

Expedido Certidão
13/02/2025 18:41

Juntada de petição
13/02/2025 18:41

Expedido Termo
09/02/2025 08:08

Expedido Certidão
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 14:23

Expedido Certidão
29/01/2025 14:22

Prazo Intimação - 30 Dias
29/01/2025 11:37

Expedido Certidão
29/01/2025 11:37

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/01/2025 08:39

Expedido Certidão
28/01/2025 11:30

Acórdão registrado
27/01/2025 22:18

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/01/2025 22:18

Julgado virtualmente
23/01/2025 12:43

Processo encaminhado para o Magistrado
22/01/2025 23:44

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/01/2025 23:42

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 15:39

Conclusos para o Relator
21/11/2024 15:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2024 12:26

Recebidos os Autos do MP
20/11/2024 17:36

Juntada de petição
20/11/2024 17:36

Expedido Termo
20/11/2024 17:36

Expedido Termo
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 11:43

Expedido Certidão
23/09/2024 11:42

Expedido Termo de Intimação
23/09/2024 09:42

Documento Expedido
20/09/2024 16:27

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
20/09/2024 15:24

Distribuição por Sorteio
18/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 08:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/09/2024 13:00

Processo Cadastrado
11/09/2024 21:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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