17/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
19/02/2024 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2024 13:33

Conclusos para decisão
07/02/2024 08:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/01/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2024 12:18

Conclusos para julgamento
09/01/2024 11:51

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2023 15:14

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 15:46

Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/10/2023 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
09/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 09:13

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Cassia Alves (OAB 486191/SP) Processo 1010919-54.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Maria da Conceição -

Vistos. 1.

Ante a declaração de insuficiência juntada aos autos (art. 99, §3º, do CPC) e inexistindo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do CPC.

Anote-se.

Contudo, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, a gratuidade ora deferida não envolve a sessão de conciliação, cujo valor é irrisório e não implicará em prejuízo ao sustento das partes. 2.

Preenchendo a inicial os requisitos legais e considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 13:00 HORAS, a ser realizada presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 Vila Noêmia Mauá/SP. 3.

Para a realização da sessão de conciliação, as partes deverão ratear em proporções iguais os custos de remuneração, realizando-se o pagamento no dia da realização da audiência, no valor mínimo de R$ 75,42, por hora, nos termos do artigo 13 da Lei nº 13.140/2015 e da Resolução TJ/SP nº 809/2019 e anexo, disponíveis nos endereços abaixo indicados.

O pagamento deverá ser efetuado no ato da sessão e diretamente ao conciliador, sendo vedado o pagamento através de depósito judicial.

Como decidido no item 1 acima e nos termos do art. 98, §5º do Código de Processo Civil, a gratuidade deferida às partes não está estendida a sessão de conciliação. www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf e www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf?d=1660155206560 4.

CITE-SE a parte ré e INTIMEM-SE as partes para que compareçam à audiência, com as advertências do artigo 334, §§ 8º, 9º e 10º, do Código de Processo Civil.

Se o caso, ambas as partes deverão manifestar expressamente eventual desinteresse na composição consensual (art. 334, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC). 5.

Caso não haja acordo, a parte ré poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias; cujo termo inicial será a data: I - da audiência ou sessão de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo (art. 335, I, do CPC) ou II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pela parte ré (arts. 334, §4º, I, e 335, II, do CPC).

No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do artigo 334, §6º, do Código de Processo Civil, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.

Quando ocorrer a hipótese do artigo 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, havendo litisconsórcio passivo e a parte autora desistir da ação em relação ao réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, do CPC). 6.

As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos e munidas de documento de identificação com foto, conforme artigo 334, § 9º, Código de Processo Civil.

A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois) por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º, Código de Processo Civil. 7.

Servirá a presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizando-se, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de mandados.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 8.

Expeça-se o necessário.

Int.
25/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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