TJSP - 1001894-17.2019.8.26.0070
1ª instância - 01 Vara Civel de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2023 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Affonso Caruano (OAB 101511/SP), Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB 312728/SP) Processo 1001894-17.2019.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Antonio Morais - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) reconhecer os períodos de 21/05/1983 a 20/02/1984, de 10/03/1984 a 12/06/1985, de 15/06/1985 a 15/02/1987, de 21/02/1987 a 09/05/1987, de 27/05/1987 a 21/04/1988, de 20/05/1988 a 14/03/1989, de 20/03/1989 a 08/06/1989, de 12/06/1989 a 05/07/1989, de 10/07/1989 a 05/12/1989, de 12/12/1989 a 28/05/1990, de 01/01/1991 a 16/09/1991, de 27/09/1991 a 21/10/1994, de 23/10/1994 a 01/06/1995, de 08/08/1995 a 13/09/1996, de 05/02/1996 a 02/04/1996, de 11/04/1996 a 05/03/1997, e de 23/07/2008 a 15/06/2009, como laborados em atividades especiais; b) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor, condenando o réu ao pagamento do benefício a partir de 27/07/2018 (DER fls.38), com renda mensal a ser calculada na forma da Lei, observada a prescrição quinquenal.
Condeno o requerido, ainda, ao pagamento em favor do requerente, das diferenças apuradas, observada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, que deverão ser calculados conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (Tema 810) até a Emenda 113/2021, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa SELIC.
Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, a serem pagos ao procurador da parte contrária, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, observando-se a regra do art. 98, § 3º do CPC.
Saliento que não há condenação em custas e despesas processuais em relação à autarquia ré, em razão do disposto no artigo 6º da Lei Estadual n.º 11608/2003, que afasta a incidência da Súmula 178 do E.
Superior Tribunal de Justiça.
Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.
Transitada em julgado, façam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos, com observância nas formalidades legais.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
24/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 17:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/06/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2023 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 09:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/10/2022 09:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2022 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2022 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2022 09:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2022 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2022 14:36
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2022 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2022 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2022 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2022 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/02/2022 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2022 12:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2022 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2022 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2021 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2021 00:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 22:28
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 22:45
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 06:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2021 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2021 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 18:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2021 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2021 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2021 11:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2021 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2021 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2021 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2021 18:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2021 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2021 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/03/2021 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2021 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2021 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2021 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2021 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/02/2021 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2021 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 08:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2021 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2020 22:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2020 17:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2020 21:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2020 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2020 20:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2020 12:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2020 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2020 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2020 16:45
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2020 06:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2020 14:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2020 12:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2020 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2020 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2020 22:59
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2020 23:13
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2020 20:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2020 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2020 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2020 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2020 18:04
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/04/2020 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2020 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/04/2020 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2020 02:52
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 19:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/01/2020 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2019 06:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2019 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2019 11:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2019 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2019 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 11:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2019 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2019 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2019 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2019 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2019 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2019 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2019 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2019 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2019 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2019 17:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2019 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2019 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2019
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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