02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037003-46.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Mm Turismo & Viagens S.a (maxmilhas) - Recorrido: Ezequiel Pereira da Cruz - Recorrido: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA MAXMILHAS, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO - DESCABIMENTO PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA INOCORRÊNCIA RECORRENTE QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO CONSUMERISTA DE FORNECEDOR DE SERVIÇOS E PRODUTOS, INTEGRANDO A CADEIA DE CONSUMO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 14 DO CDC MÉRITO CANCELAMENTO INDEVIDO DE PASSAGENS ADQUIRIDAS PELO RECORRIDO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE APTO A ELIDIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REQUERIDAS PREJUÍZO MATERIAL DO RECORRIDO QUE DEVE SER RESSARCIDO DANO MORAL OCORRÊNCIA RECORRIDO QUE FOI DEIXADO SEM ASSISTÊNCIA ENQUANTO ENCONTRAVA-SE NO EXTERIOR, COM COMPREENSÍVEL ANGUSTIA E APREENSÃO DECORRENTE DOS FATOS INDENIZAÇÃO (R$ 2.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:50

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:03

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:48

Distribuído por sorteio
30/06/2025 16:19

Processo Cadastrado
27/06/2025 11:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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