02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008060-70.2024.8.26.0529 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santana de Parnaíba - Recorrente: Antonio Carlos Ferreira Costa - Recorrido: Gol Linhas Aereas S.A - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.

AUTOR ALEGA QUE RÉ COBROU TAXA EXTRA PARA EMBARQUE REGULAR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

NÃO CABIMENTO.

VALOR PAGO QUE SE REFERE, NA VERDADE, A TAXA DE “NOW SHOW”, OU SEJA, O AUTOR NÃO SE APRESENTOU EM TEMPO HÁBIL PARA OS PROCEDIMENTOS DE CHECK-IN E EMBARQUE E TEVE QUE PAGAR TAL TAXA PARA SER REACOMODADO NO VOO DO DIA 28/09 ÀS 7H05MIN (QUE RESTOU CLARO QUE NÃO ERA SEU VOO ORIGINÁRIO), CONFORME SE VERIFICA DO DOCUMENTO DE FLS. 04.

AO PAGAR A TAXA DE “NOW SHOW” FOI EMITIDA A PASSAGEM REFERENTE AO VOO G3 1532.

A PASSAGEM REFERENTE AO VOO ANTERIOR, QUE O AUTOR TERIA SIDO SUPOSTAMENTE IMPEDIDO DE VIAJAR, NÃO FOI JUNTADA AOS AUTOS, TENDO SIDO JUNTADO APENAS UM COMPROVANTE DE COMPRA ÀS FLS. 03 QUE NÃO CONTÊM DATA NEM HORÁRIO DE VOO (NÃO JUNTOU O DETALHAMENTO DO VOO).

PORTANTO, TEM-SE QUE O AUTOR, APÓS PERDER SEU VOO ORIGINÁRIO ACERCA DO QUAL NÃO FEZ QUALQUER REFERÊNCIA NA INICIAL, PAGOU TAXA PARA SER REACOMODADO EM VOO CUJA DECOLAGEM ATRASOU APROXIMADAMENTE UMA HORA.

E O ATRASO DE UMA HORA NÃO CONFIGURA DANO MORAL.

AUTOR QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS, CONFIGURANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 80, II, DO CPC.

VALOR CORRETAMENTE FIXADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 81, § 2º, DO CPC.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isadora Clara Magalhaes de Souza (OAB: 201630/MG) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:54

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:31

Distribuído por sorteio
27/06/2025 10:42

Processo Cadastrado
25/06/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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