04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012413-25.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L & L Administradora de Estacionamento Ltda. - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

FURTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

APELANTE QUE DEMONSTROU IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO.

PEDIDO CONCEDIDO EM SEDE RECURSAL, OBSERVADO O EFEITO EX NUNC.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA, OBJETIVANDO A PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PLEITOS INICIAIS.

CONTRATAÇÃO JUNTO À RÉ DE SEGURO PATRIMONIAL COM PROTEÇÃO CONTRA FURTO.

NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO COM FULCRO EM EXCLUSÃO DE COBERTURA NA HIPÓTESE DE FURTO SIMPLES, PREVENDO-SE A INDENIZAÇÃO SOMENTE EM CASO DO ROUBO OU FURTO QUALIFICADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NO PRESENTE CASO.

CLÁUSULA CONTRATUAL REDIGIDA DE MANEIRA CLARA, DEFININDO PRECISAMENTE A HIPÓTESE DE FURTO QUALIFICADO.

UTILIZAÇÃO DE CONTROLE REMOTO PARA BURLAR O FUNCIONAMENTO DO PORTÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA AUTORA INCONTROVERSA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, SINAIS DE ARROMBAMENTO.

IMAGENS E FOTOS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ATRIBUIR INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO SECURITÁRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE D
29/08/2025 17:23

Acórdão registrado
29/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:17

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
18/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 23:32

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2024 17:51

Despacho
30/01/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:25

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:40

Distribuído por sorteio
22/01/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2024 16:40

Processo Cadastrado
22/01/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/01/2024 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040069-92.2023.8.26.0053

Sueli Nair da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1010690-87.2023.8.26.0609

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0000138-53.2025.8.26.0369

Wilson dos Santos

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Vinicius Borges Furlani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1501474-62.2023.8.26.0571

Justica Publica

Douglas de Oliveira

Advogado: Saulo Tadeu Bueno Garcia Petruci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0003701-97.2012.8.26.0470

Wisma Rodrigues dos Santos da Silva

Paulo Augusto Domingues Godinho

Advogado: Claudia Higina de Meira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2012 11:58

Exibir Processo