03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009550-28.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Yelum Seguros S.A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO REGRESSIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SUB-ROGAÇÃO CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 786 DO CC E DA TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1282 DO C.

STJ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 37, § 6º, DA CRFB - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL CONTIDA NOS AUTOS - LAUDO DENTRO DOS PARÂMETROS ACEITOS - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS QUE SE IMPÕE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA INVERTIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB: 93737/SP) - Carlos Alberto Pereira (OAB: 109520/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar
27/05/2025 14:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/05/2025 14:27

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 05:07

Contrarrazões Juntada
13/05/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:26

Remetido ao DJE
09/05/2025 14:23

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 00:16

Apelação/Razões Juntada
15/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:19

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:28

Julgada improcedente a ação
09/04/2025 15:49

Conclusos para Sentença
09/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:36

Réplica Juntada
22/03/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:29

Remetido ao DJE
20/03/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 22:42

Contestação Juntada
11/03/2025 07:16

AR Positivo Juntado
24/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 08:44

Certidão Juntada
24/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
21/02/2025 15:41

Carta Expedida
21/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:11

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 13:08

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:18

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2025 12:18

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2025 11:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:09

Remetido ao DJE
02/12/2024 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 17:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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