04/09/2025 13:29

Prazo
04/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001491-64.2021.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Jefferson Silva Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Portocred S/A Credito Financiamento e Investimento (Justiça Gratuita) - Apelado: M L Automóveis e outros - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONSUMIDOR - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO DO FORNECEDOR CONSISTENTE NA DEMORA NA ENTREGA DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO CONSUMIDOR - APREENSÃO DA MOTOCICLETA QUE SE DEU PELA FALTA DE CAUTELA DO CONSUMIDOR EM TRAFEGAR COM O LICENCIAMENTO ATRASADO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PUNÍVEL COM MULTA E RETENÇÃO DO BEM - HIPOTÉTICA AUSÊNCIA DE ENTREGA DO DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA QUE NÃO JUSTIFICA A ATITUDE NEGLIGENTE E IMPRUDENTE ADOTADA PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO ALEGADO E A CONDUTA DE QUALQUER DAS FORNECEDORAS CORRÉS - SENTENÇA CONFIRMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alan Guilherme Scarpin Agostini (OAB: 320973/SP) - Cassio Magalhães Medeiros (OAB: 362637/SP
29/08/2025 17:08

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:10

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:47

Prazo - Controle - Intimação JV
20/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:44

Distribuído por sorteio
16/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 10:36

Processo Cadastrado
14/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/05/2025 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004213-20.2024.8.26.0510

Metropolitan Life Seguro e Previdencia P...

Thales Miguel Pereira de Souza

Advogado: Amanda Rodrigues de Oliveira Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1005032-60.2025.8.26.0529

Samuel Vicente Mendes

Banco Santander

Advogado: Patricio Silva de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0000436-79.2012.8.26.0505

Vlademir de Oliveira

Isabel Tiejero de Steiner

Advogado: Antonio Edison de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2012 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1002892-82.2024.8.26.0272

Ederson Riciluca do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regiani Cristina de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1001491-64.2021.8.26.0236

Jefferson Silva Costa

Ml Automoveis

Advogado: Felipe Miranda Vinholes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2021 18:05

Exibir Processo