29/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005032-60.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Samuel Vicente Mendes - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço para CONDENAR a requerida a apresentar, no prazo de 15 dias, cópia dos contratos cancelados pela parte autora; CONDENAR a ré a restabelecer o limite de crédito anterior R$ R$ 4.860,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais); CONDENAR a demandada em indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária pela tabela prática do E.

TJSP e juros moratórios de 1% ao mês desde o respectivo desembolso e até 29/08/2024 (inclusive), termo inicial da vigência do art. 5º, II, Lei nº 14.905/24, a partir de quando deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC.

Assim, torno definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 23/24.

Não havendo cumprimento voluntário em relação à liminar e à condenação para apresentar documentos, a satisfação deve ser requerida em cumprimento de sentença.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$ 1.518,00, nos termos do art. 85, §2º e §8º do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRÍCIO SILVA DE ALMEIDA (OAB 505024/SP)
28/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 11:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:06

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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