02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102584-25.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gisele Maria da Silva - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO.

DANO MORAL.

OCORRÊNCIA.

RECORRENTE QUE TENTOU, ADMINISTRATIVAMENTE, RESOLVER O PROBLEMA, REPORTANDO-SE À CENTRAL DE AJUDA DO FACEBOOK, SENDO QUE NENHUMA MEDIDA FOI TOMADA PELA RECORRIDA.

A CONDUTA DA RECORRIDA EM NÃO RESOLVER O PROBLEMA GEROU DESGASTE EMOCIONAL, SOFRIMENTO, ESTRESSE, ANGÚSTIA E INTRANQUILIDADE, JÁ QUE EXISTIA A PREOCUPAÇÃO DA AUTORA COM A SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE SUA CONTA, QUE ESTAVA SENDO UTILIZADA POR CRIMINOSOS.

ABALO ANÍMICO CONFIGURADO.

CARÁTER PUNITIVO E REPARATÓRIO.

INDENIZAÇÃO ORA ARBITRADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Mendes Jorge (OAB: 373900/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:54

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:06

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio
25/06/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 16:36

Processo Cadastrado
24/06/2025 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007515-46.2024.8.26.0196

Ncora Administradora de Consorcios S.A.

Adriano de Paula Goncalves

Advogado: Dalmo Henrique Branquinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1001274-60.2025.8.26.0404

Euripedes Batista Alexandre

Banco Bradesco S/A

Advogado: Adriane da Silva Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1009107-95.2023.8.26.0438

Daniela Belo Duarte

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leonildo Goncalves Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 1009107-95.2023.8.26.0438

Daniela Belo Duarte

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1102584-25.2023.8.26.0002

Gisele Maria da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Victor Mendes Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2023 18:37

Exibir Processo