12/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009107-95.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniela Belo Duarte - Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1 - Defiro a realização de perícia grafotécnica.

Para a perícia judicial, nomeio Alexandre de Lima Parra, perito grafotécnico (email: [email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

Anote-se no sistema de auxiliares da justiça. 1.1 - Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito encontram-se no portal de auxiliares da justiça. 1.1.1 - Havendo escusa, retornem os autos conclusos para substituição de perito. 1.1.2 - Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. 1.1.3 - Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. 1.2 - Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir, intime-se a parte ré, a quem se atribui o custeio dos honorários periciais, para que providencie o depósito do montante no prazo de 10 (dez) dias.

Quanto ao ônus do custeio da perícia, consigno que a questão restou pacificada na jurisprudência após ser submetida à apreciação da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob rito dos recursos repetitivos, firmando-se a tese (Tema 1061) de que "[n]a hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". 1.2.1 - Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para dar inicio aos trabalhos. 1.2.2- No prazo de 15 dias, apresente o banco-requerido o contrato original para a realização da perícia. 2 - Fica consignado que eventual confirmação de que a assinatura lançada no contrato partiu do punho da parte autora configurará litigância de má-fé, ante a tentativa de obter vantagem indevida a partir da alteração da verdade dos fatos narrados no processo, cuja conduta será apenada com multa.

Consigna-se, ainda, que eventual concessão da gratuidade da Justiça não afasta o dever de pagamento de multas processuais, consoante os §§ 3º e 4º do art. 98 do CPC 2015.

Intime-se o requerente para confirmar se o crédito, objeto do contrato impugnado neste feito, foi realizado em sua conta bancária.

Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), JUNIOR GONÇALVES (OAB 300397/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:42

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:34

Ato ordinatório
26/02/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:09

Ato ordinatório
21/01/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 07:16

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:07

Expedição de Carta.
08/01/2025 14:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:35

Decisão Determinação
24/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:45

Suspensão do Prazo
06/12/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:28

Decisão Determinação
05/12/2023 12:11

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:40

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:46

Ato ordinatório
01/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:22

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/10/2023 09:55

Conclusos para julgamento
06/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 14:33

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 13:42

Conclusos para decisão
13/09/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:12

Decisão Determinação
11/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
07/09/2023 23:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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