01/09/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017855-70.2018.8.26.0451 (processo principal 0020300-42.2010.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Silvio Luiz Zavarezzi - - Silmara Bracco Zavarezzi - Construtora Incorporadora e Imobiliaria Ivan Montebello Ltda - Prefeitura do Município de Piracicaba e outros - Alfa Leilões (Davi Borges de Aquino) - Vera Lucia de Almeida Pizzinatto - - Thulio Fernandes da Silva e outros -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento.

Isto porque, conforme fichas cadastrais depositadas na Jucesp (fls. 777/78 e 779/781), a executada está enquadrada como limitada unipessoal desde 2017, com expressa determinação para recomposição do quadro societário, o que não foi atendido.

Não há, pois, necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade juridica da executada para redirecionamento da execução à pessoa do sócio, pois patente a confusão patrimonial havida.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Recurso contra decisão que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica .

Sociedade empresária que permaneceu com apenas um sócio remanescente por período superior a 180 dias desde abril de 2017, passando a se submeter às regras da sociedade em comum (art. 986 e 990 do CC).

Vigência, à época, do art. 1 .033, IV, do Código Civil.

Sociedade empresária que, atualmente, se encontra em pleno funcionamento, como confessado pelo agravado na origem.

Dada a responsabilidade ilimitada e solidária do sócio, sequer se fazia necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Ademais, o acolhimento do incidente, ainda que, em tese, pudesse ter sido dispensado, apenas reforçou a possibilidade do contraditório e da ampla defesa .

Prosseguimento das atividades comerciais, a partir do sócio remanescente, fez operar, de fato, a confusão patrimonial - requisito, inclusive, para a desconsideração.

Precedentes deste E.

Tribunal, incluindo da Turma julgadora.

Inclusão do sócio no polo passivo do cumprimento de sentença determinada .

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23047206320248260000 Santos, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 26/11/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/11/2024).

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Sociedade Unipessoal - Desnecessidade de Instauração do Procedimento - Patrimônio da sócia que se confunde com a da empresa - Responsabilidade ilimitada do sócio remanescente que permite que o mesmo responda de forma ilimitada, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão reformada - Recurso provido para tal fim. (TJ-SP - AI: 21290972420208260000 SP 2129097-24.2020.8.26 .0000, Relator.: Heraldo de Oliveira, Data de Julgamento: 19/10/2020, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2020).

Em face do disposto, rejeitam-se os embargos.

Intime-se. - ADV: FERNANDA FRUCTUOSO RIBEIRO FURLAN (OAB 317106/SP), MATHEUS D´ABRONZO DUARTE (OAB 459668/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), THULIO FERNANDES DA SILVA (OAB 366209/SP), GRAZIELA DE FÁTIMA ARTHUSO FURLAN (OAB 169601/SP), GUSTAVO SIMIÃO DE SOUZA (OAB 316473/SP), JOAO JOSE DE ALMEIDA NASSIF (OAB 288769/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), GRAZIELA DE FÁTIMA ARTHUSO FURLAN (OAB 169601/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 18:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 19:12

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 21:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 01:05

Suspensão do Prazo
26/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 16:40

Concedida a Dilação de Prazo
23/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 12:01

Expedição de Ofício.
01/08/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 18:19

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:54

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
29/03/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2023 12:08

Conclusos para despacho
14/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:00

Conclusos para despacho
02/01/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 11:02

Juntada de Ofício
16/12/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:29

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 17:58

Juntada de Ofício
06/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 16:24

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:18

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 17:11

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 11:29

Expedição de Certidão.
06/09/2022 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:05

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022 12:08

Juntada de Ofício
14/06/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 18:40

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:37

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
26/11/2021 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 19:05

Proferido Despacho
24/11/2021 17:16

Conclusos para decisão
12/11/2021 17:44

Conclusos para despacho
12/11/2021 17:40

Expedição de Certidão.
23/10/2021 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 08:47

Proferido Despacho
04/10/2021 10:28

Conclusos para despacho
01/10/2021 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 18:43

Decisão
02/09/2021 18:56

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 19:55

Proferido Despacho
26/08/2021 17:43

Conclusos para decisão
26/08/2021 15:53

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 18:52

Decisão
04/08/2021 19:48

Conclusos para despacho
28/07/2021 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 11:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 13:31

Juntada de Mandado
13/05/2021 18:54

Expedição de Mandado.
10/05/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 17:54

Expedição de Certidão.
24/03/2021 17:52

Protocolo Juntado
19/03/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 12:58

Protocolo Juntado
21/01/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020 14:01

Decisão
05/11/2020 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 13:06

Conclusos para despacho
29/10/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 13:25

Proferido Despacho
07/10/2020 09:44

Conclusos para despacho
22/09/2020 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2020 05:09

Suspensão do Prazo
03/07/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2020 17:57

Proferido Despacho
03/02/2020 12:40

Conclusos para despacho
01/11/2019 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 14:19

Expedição de Certidão.
12/09/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 11:36

Ato ordinatório
06/09/2019 16:20

Protocolo Juntado
19/08/2019 19:16

Protocolo Juntado
15/05/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 14:39

Proferido Despacho
29/04/2019 14:22

Conclusos para despacho
22/03/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 21:10

Suspensão do Prazo
21/02/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 11:32

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 15:32

Conclusos para despacho
09/11/2018 09:24

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Alexandro Pereira da Penha

Advogado: Danilo Nascimento Savino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 11:32

Exibir Processo