TJSP - 1506620-47.2021.8.26.0606

1ª instância - 01 Criminal de Suzano

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRO PEREIRA DA PENHA

CPF *51.***.*39-18

Advogados

MURILO AUGUSTO ALVES MAIA

OAB: 467274/SP

CPF *15.***.*85-01

DANILO NASCIMENTO SAVINO

OAB: 401188/SP

CPF *97.***.*58-80

Terceiro

Partes

WANDERLAN FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506620-47.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRO PEREIRA DA PENHA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

    Vistos.

    Nos termos da cota de páginas 212 do digno Representante do Ministério Público, que acolho, bem como o cumprimento das obrigações impostas na R.

    Decisão que concedeu os benefícios do acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRO PEREIRA DA PENHA, com fundamento no art. 28-A, § 13, do C.P.P..

    Comunique-se a vítima da Sentença, se necessário.

    Em caso de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda sem destinação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, certificando-se, sendo que em caso negativo, arquivem-se os autos.

    Comunique-se a presente decisão a VEC competente para instrução dos autos 1502992- 11.2025.8.26.0606.

    P.I.C. e, oportunamente observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO.

    Suzano, 03 de setembro de 2025. - ADV: MURILO AUGUSTO ALVES MAIA (OAB 467274/SP), DANILO NASCIMENTO SAVINO (OAB 401188/SP)

  • 04/09/2025 04:09

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 19:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:34

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/09/2025 10:27

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 19:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 20:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 18:43

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/07/2025 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 16:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/05/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/11/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 12:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 25/09/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 20/06/2024 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 14:36

    Autos no Prazo

  • 16/06/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 12:34

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2022 11:28

    Recebida a denúncia

  • 24/10/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 11:28

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 24/10/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:27

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 15:39

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:31

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/04/2022 17:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:58

    Proferido Despacho

  • 01/04/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2021 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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