TJSP - 1014377-86.2024.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Blank Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014377-86.2024.8.26.0011 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Recorrido: Daniel Faria e outros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
REPARAÇÃO DE DANO, EM ACIDENTE DE VEÍCULO, QUE ENVOLVA FALTA OU DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO.
IMPUTAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CONCEDIDO.
COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA MATÉRIA.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 165 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA E REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAZENDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Elisangela Leitão Feltrin Foguel (OAB: 431195/SP) - Antonio Carlos Foguel (OAB: 356304/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:30
Prazo
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01/09/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:52
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:51
Julgado Virtualmente
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22/08/2025 10:18
Julgamento Virtual Iniciado
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17/07/2025 08:37
Conclusos para despacho
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08/07/2025 00:00
Publicado em
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04/07/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 09:44
Distribuído por sorteio
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03/07/2025 08:48
Processo Cadastrado
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01/07/2025 11:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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