09/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004518-39.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Pensão - Gabriela Degasperi Guida - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitoscreditórios Não-padronizados - - Para fins de intimação -

VISTOS. 1.

Fls. 442/598: A petição de fls. 442/445 requer a homologação da cessão, com base em cessão integral (100%) do crédito do precatório, sendo 70% do credor originário e 30% referentes a honorários contratuais.

Contudo, verifica-se que já houve decisão anterior nos autos (fls. 400/403), reconhecendo que a cessão de honorários contratuais não autoriza a inclusão do cessionário no polo ativo da execução, tampouco o levantamento direto de valores, por tratar-se de relação contratual alheia ao feito executivo.

Diante disso,determino que os requerentes esclareçam, no prazo de 10 (dez) dias, se o percentual de 100% mencionado engloba os honorários contratuais, já objeto de decisão judicial.

A ausência de esclarecimento será interpretada como tentativa de reiteração de pedido já indeferido, com possível aplicação das medidas cabíveis. 2.

Anote-se para fins de intimação a advogada BRUNA DO FORTE MANARIN, OAB/SP 380.803 e LETÍCIA MESSIAS, OAB/SP 365.485.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP)
21/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:43

Ato ordinatório
08/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 18:54

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
04/05/2024 01:40

Suspensão do Prazo
08/04/2024 02:22

Suspensão do Prazo
07/03/2024 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 02:54

Suspensão do Prazo
08/02/2024 15:58

Conclusos para decisão
22/12/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 17:38

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 00:38

Suspensão do Prazo
01/12/2023 16:03

Conclusos para despacho
24/11/2023 04:30

Suspensão do Prazo
22/10/2023 14:23

Suspensão do Prazo
18/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:46

Suspensão do Prazo
23/10/2022 17:42

Suspensão do Prazo
09/09/2022 03:24

Expedição de Certidão.
30/08/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:37

Ato ordinatório
07/07/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 03:20

Expedição de Certidão.
26/05/2022 05:32

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:12

Ato ordinatório
03/04/2022 16:49

Suspensão do Prazo
17/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 11:47

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 22:51

Expedição de Certidão.
04/11/2021 22:51

Decisão
20/10/2021 14:00

Conclusos para decisão
05/10/2021 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 18:13

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/09/2021 17:12

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
23/09/2021 17:11

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/09/2021 16:52

Conclusos para decisão
23/09/2021 02:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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