01/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002924-64.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Eduardo Muchiotti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos. 1) Páginas 155/156: Ante a concordância da parte autora, homologo o acordo oferecido pelo INSS nas páginas 147/151 e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC.

Sendo a aceitação ao acordo ato incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (parágrafo único do art. 1000, do CPC) e dou esta por transitada em julgado. 2) Oficie-se à EADJ para implantação do benefício.

Prazo: 45 dias.

Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. 3) Informada a implantação do benefício, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados. 4) Havendo aceitação aos cálculos, promova-se a evolução de classe para cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5) Publique-se e Intimem-se. - ADV: JURACY NUNES SANTOS JUNIOR (OAB 432209/SP), ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002924-64.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Eduardo Muchiotti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS. - ADV: JURACY NUNES SANTOS JUNIOR (OAB 432209/SP), ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:44

Não confirmada a citação eletrônica
14/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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