21/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000892-36.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Elton Perez da Cunha - Barbara Perez da Cunha Soler Accorsi -

Vistos.

Fls. 88/93: A isenção do recolhimento de taxa judiciária somente será deferida mediante comprovação por meio idôneo da momentânea impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família, em analogia ao que dispõe o artigo 5º , LXXIV da Constituição Federal.

Assim, para a análise do pedido de gratuidade, no prazo de 15 dias, deverá a parte ré apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou dos três últimos comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia completa das três últimas declarações do imposto de renda (inclusive de eventual cônjuge/companheiro) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Situação das Declarações IRPF, extraída do site da Receita Federal.

No mais, manifeste a parte autora no mesmo prazo de 15 dias sobre a petição e documentos de fls. 88/93.

Intime-se. - ADV: BEATRIZ SOLER ACCORSI DE SOUZA (OAB 420491/SP), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 05:04

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:32

Expedição de Carta.
13/03/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000765-37.2025.8.26.0505

Eleusa Alexandre da Silva Santos

Uninove - Associacao Educacional Nove De...

Advogado: Katia Silene Pirola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1009727-34.2024.8.26.0451

Sergio Dal Prete

Joslei Paes da Silva

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 10:49

Exibir Processo

Processo nº 4000301-58.2025.8.26.0047

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Maiva Aparecida dos Santos

Advogado: Evelyn Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1002924-64.2025.8.26.0236

Eduardo Muchiotti

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Bosqueti Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0003385-98.2006.8.26.0404

True Vine Investimentos e Administracao ...

Carlos Alberto Riul

Advogado: Vinicius Ramos Malta

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2023 15:03

Exibir Processo