08/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001765-29.2012.8.26.0505 (505.01.2012.001765) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Judá Silvano Ferreira de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Verifica-se, no acórdão que converteu o julgamento em 2º grau em diligência, que: Sendo assim, de rigor a conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica para apuração da alegada PAIR.

Na perícia médica o louvado transcreverá detalhadamente se o segurado é portador de patologia auditiva, indicando se ela tem cunho degenerativo ou se é decorrente do labor (por causa ou concausa), e deverá precisar o grau de perda auditiva diagnosticado, bem como se gera prejuízo ao seu labor, apurando o atual grau de perda auditiva de cada lado e a perda bilateral de acordo com as Tabelas de Fowler, de Merluzzi, além de outras que ele entender devidas (destaquei).

Ademais, deverá ser esclarecido o nexo de causalidade entre as moléstias e o trabalho exercido pelo autor, ou mesmo a referência à possível nexo de concausalidade, realizando-se, se necessário, a vistoria ambiental.

Determino, pois, o retorno dos autos à Comarca de origem, para a renovação da prova técnica e realização de vistoria ambiental, através de perito(s) judial(ais) ali habilitado(s), diverso daquele que já subscreveu nos autos, cuja especialidade médica seja a otorrinolaringologia. (fls. 461/462).

Deste modo, houve expresso destaque do d.

Relator pela indicação do grau de perda auditiva conforme as Tabelas de Fowler e de Merluzzi, sem prejuízo de outras.

Contudo, o perito afirmou, em sede de esclarecimentos, diante de impugnação da autarquia requerida sobre esta questão (fls. 800), que: As tabelas de Fowler e Merluzzi, tradicionalmente utilizadas para classificação da perda auditiva, foram consideradas no contexto técnico, porém cabe destacar que tais instrumentos não constituem, atualmente, os principais referenciais clínicos na avaliação da perda auditiva ocupacional.

A prática pericial moderna fundamenta-se em diretrizes atualizadas, literatura científica contemporânea e protocolos técnicos vigentes, os quais foram observados na elaboração do laudo. (fls. 813).

Em que pese a manifestação do perito quanto à existência de novos referenciais clínicos, de rigor, ante expressa determinação do acórdão referido, que seja determinada a perda auditiva com base nas tabelas em questão, sem prejuízo da utilização de outras técnicas.

Ante o exposto, intime-se o perito, por e-mail, para que preste novos esclarecimentos, de acordo com os parâmetros da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se as partes em seguida para que se manifestem no mesmo prazo.

Outrossim, constata-se que, ao acórdão, consignou-se que: Anoto que cabe à autarquia antecipar os honorários periciais, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, devendo o MM.

Juiz de primeiro grau fixá-los, dentro dos parâmetros legais existentes.

Oportunamente, intimem-se as partes e os assistentes técnicos eventualmente indicados para a perícia médica.

Com as providências, o apelante terá vista dos autos por quinze dias.

Após, à autarquia, pelo mesmo prazo, observada a intimação pessoal.

Por fim, e antes do retorno dos autos para julgamento, expeça-se a guia de levantamento dos honorários periciais, se em termos. (fls. 462, meu destaque).

Neste contexto, oportunamente, prestados a contento os esclarecimentos pelo perito, os autos deverão ser remetidos ao E.

TJ-SP para o julgamento da apelação, diante da conversão em diligência.

Intimem-se. - ADV: SARA MARIA BUENO DA SILVA (OAB 197183/SP), FERNANDO LEITE DIAS (OAB 215548/SP)
01/09/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
16/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:10

Ato ordinatório
26/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 15:09

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:23

Ato ordinatório
20/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 04:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:24

Expedição de Carta.
16/01/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
28/10/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 08:42

Expedição de Ofício.
24/10/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:19

Ato ordinatório
22/10/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/10/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:38

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:05

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:16

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:12

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:52

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 22:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/05/2024 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 11:24

Expedição de Carta.
30/11/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2022.
26/05/2022 05:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:01

Expedição de Certidão.
20/11/2021 17:11

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:14

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:54

Expedição de Certidão.
03/12/2019 18:22

Serventuário
03/12/2019 11:35

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 14:50

Decisão
28/11/2019 15:53

Recebidos os autos da Conclusão
26/11/2019 12:11

Conclusos para decisão
11/11/2019 10:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/05/2019 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
24/05/2019 16:20

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:51

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:51

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:51

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:51

Expedição de Certidão.
22/11/2018 08:20

Expedição de Certidão.
22/11/2018 07:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 13:43

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2018 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2018 11:23

Juntada de Ofício
16/04/2018 14:09

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
09/03/2018 09:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
28/02/2018 14:26

Expedição de Certidão.
29/09/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2017 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2017 13:57

Julgada Procedente a Ação
27/09/2017 15:13

Recebidos os autos da Conclusão
22/09/2017 17:22

Proferido Despacho
25/08/2017 11:29

Conclusos para julgamento
25/08/2017 11:10

Recebidos os autos da Conclusão
27/03/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 10:35

Conclusos para julgamento
06/02/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 14:41

Expedição de Certidão.
13/01/2017 12:39

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
23/11/2016 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
22/11/2016 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 15:47

Expedição de Certidão.
15/09/2016 11:23

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2016 14:25

Ato ordinatório
29/08/2016 14:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 13:49

Recebidos os autos do Perito
08/07/2016 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/06/2016 11:03

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2016 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2016 14:22

Proferido Despacho
18/04/2016 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2016 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 18:05

Decisão
02/03/2016 13:17

Recebidos os autos da Conclusão
08/01/2016 12:25

Conclusos para julgamento
11/12/2015 15:52

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2015 11:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/12/2015 18:01

Expedição de Certidão.
30/09/2015 14:49

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
17/09/2015 12:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
14/09/2015 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2015 15:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 10:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2015 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2015 12:55

Ato ordinatório
06/07/2015 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 18:09

Conclusos para despacho
28/05/2015 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2015 12:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2015 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2015 16:09

Ato ordinatório
11/05/2015 16:06

Juntada de Ofício
09/04/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2015 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2015 16:28

Ato ordinatório
06/04/2015 16:14

Expedição de Certidão.
06/04/2015 16:08

Expedição de Certidão.
22/01/2015 12:47

Juntada de Ofício
13/11/2014 11:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2014 11:49

Ato ordinatório
03/11/2014 18:49

Expedição de Ofício.
03/11/2014 18:49

Expedição de Ofício.
13/01/2014 12:51

Juntada de Petição de contestação
17/10/2013 17:32

Decisão
08/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
17/04/2013 16:34

Carga Outro
26/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
29/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/03/2012 08:57

Recebimento de Carga
22/03/2012 00:00

Aguardando Publicação
21/03/2012 11:13

Carga Outro
20/03/2012 00:00

Despacho Proferido
16/03/2012 16:56

Recebimento de Carga
16/03/2012 11:45

Carga à Vara Interna
16/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2012 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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