02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001052-13.2025.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Jeyvson Bezerra da Silva - Recorrido: Banco Volkswagen S/A. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

GOLPE DO BOLETO FALSO.

AUTOR QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE BOLETO REFERENTE A PARCELAS EM ATRASO DO FINANCIAMENTO DE SEU VEÍCULO E, APÓS, TOMOU CIÊNCIA DE QUE OS VALORES NÃO FORAM RECEBIDOS PELO BANCO REQUERIDO.

R- R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

NÃO CABIMENTO.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO SOFRIDO PELO AUTOR E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS REQUERIDOS.

GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO, POR MEIO DE WHATSAPP (PÁGINA NÃO OFICIAL DA RÉ) ACESSADO PELO AUTOR.

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE CUIDA DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO E QUE FEZ A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL (FLS. 146) É DIVERSO DAQUELE QUE O GOLPISTA UTILIZOU (FLS. 70/78).

BENEFICIÁRIO DO BOLETO E DEMAIS DADOS QUE DIVERGEM DA NOTIFICAÇÃO RECEBIDA PELO AUTOR (FLS. 146).

AUTOR QUE REALIZOU O PAGAMENTO DO BOLETO DE FORMA ESPONTÂNEA, SEM A DEVIDA CAUTELA NA CONFERÊNCIA DAS INFORMAÇÕES DO BENEFICIÁRIO.

INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO CONCRETO A DEMONSTRAR QUE O FRAUDADOR, ATRAVÉS DAS RÉS, TEVE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS DO AUTOR.

FORTUITO EXTERNO QUE NÃO PODE SER CARACTERIZADO COMO RISCO DA ATIVIDADE.

CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO E DO CONSUMIDOR, EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE ERA DE RIGOR.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Brendon Ferreira Frutuoso (OAB: 459415/SP) - Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/SP) - Camila Medim Abreu França (OAB: 262585/SP) - VICTÓRIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE (OAB: 72450/DF) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:54

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:35

Distribuído por sorteio
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 16:03

Processo Cadastrado
08/07/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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