03/09/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 21:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003611-50.2025.8.26.0077 (processo principal 1011005-96.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Daniel Calado Morales -

Vistos.

A determinação judicial está sendo descumprida como informado pela parte autora.

Isto posto, intime-se a Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, comprovar o fornecimento do(s) medicamento(s) pleiteado(s), sob pena de sequestro da quantia necessária para a sua aquisição.

Sem prejuízo, deverá a parte demandante, caso assim não tenha feito, proceder à juntada aos autos de 03 (três) orçamentos atualizados, a teor do Enunciado n.° 56 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

Outrossim, condiciono eventual levantamento de valores à juntada de termo de responsabilidade e prestação de contas assinado de próprio punho pela parte autora ou eletronicamente por certificado digital vinculado ao ICP Brasil, nos termos do Enunciado n.° 55, da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

Intime-se. - ADV: DIENES LEO FAVARO (OAB 363458/SP), ALESSANDRO FRANZOI (OAB 139570/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005294-29.2025.8.26.0011

Pellegrina e Monteiro Sociedade de Advog...

Luciana Ferreira Navarro Novais

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1090569-94.2025.8.26.0053

Marcelo Renato Alves Vlatkovic

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Emerson Apolinario Teixeira Derencius

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 4000131-21.2025.8.26.0101

Sidney Borges Soares Cabrioti

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Andreia Correa Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1010929-80.2025.8.26.0590

Renato Santos Goncalves

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Luiz Gonzaga Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0002675-72.2025.8.26.0223

Dario Massao Mimura

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Carneiro Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2024 14:03

Exibir Processo