TJSP - 1008014-48.2024.8.26.0637
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008014-48.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Adriano Gabriel Cardoso - Recorrida: Janaina Camila Cardoso - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
COBRANÇA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ENSINO.
CURSO PROFISSIONALIZANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA.
COBRANÇA DE MENSALIDADES EM ATRASO E MULTA CONTRATUAL.
INCONTROVERSA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PELO RÉU, BEM COMO A INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMUNICAÇÃO FORMAL DE DESISTÊNCIA DO CURSO. ÔNUS DO RÉU.
O SIMPLES ABANDONO DO CURSO, SEM FORMALIZAÇÃO DA DESISTÊNCIA NÃO EXIME O CONTRATANTE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.
ALÉM DISSO, HÁ PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA NESSE SENTIDO.
EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E MULTA CONTRATUAL.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristhian Leonou Antunes (OAB: 422295/SP) - Adriana da Silva Teixeira Cavalcante (OAB: 433292/SP) - Pedro Henrique Berti Cristiano (OAB: 495541/SP) - Johnatan Rufino dos Santos (OAB: 501115/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 13:17
Prazo
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01/09/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:13
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 10:17
Julgamento Virtual Iniciado
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12/02/2025 09:08
Conclusos para despacho
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04/02/2025 00:00
Publicado em
-
31/01/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 10:04
Distribuído por sorteio
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30/01/2025 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/01/2025 11:59
Processo Cadastrado
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29/01/2025 16:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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