TJSP - 0024432-50.2025.8.26.0053
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0024432-50.2025.8.26.0053 (processo principal 1066186-91.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Tim S/A -
Vistos.
Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito - R$ 149.506,30 para agosto de 2025, conforme planilha de cálculos de fls 04, com a devida atualização até a data do pagamento, por meio de guia DARE com o código 811-4, conforme indicado às fls. 05, acrescido de custas, se houver, comprovando-se nos autos.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, nos termos do art. 525 do CPC, apresente, nestes autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento sobre o valor do débito, salientando que a impugnação eventualmente ofertada não impede a prática de atos executivos, nos termos do §6º do art. 525 do CPC Intime-se. - ADV: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), LUISA OPICE (OAB 434077/SP) -
02/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 16:22
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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