22/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/09/2025 11:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/09/2025 02:49

Expedição de Certidão.
13/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:39

Incidente Processual Instaurado
09/09/2025 11:30

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023865-19.2025.8.26.0053 (processo principal 1061466-76.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hugo Cain Huntoji Vermelho Tanigushi - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 12/18.

A forma de cadastro do incidente requisitório foi alterada.

Providencie a parte exequente o cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s) observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016, alterados pelo Provimento CSM 2753/2024.

Além do correto cadastro dos valores e datas no sistema de peticionamento, o credor deverá instruir a requisição com TODOS os documentos listados no art. 6º do Provimento CSM 2753/2024 E comprovante da regularidade do CPF/CNPJ do credor, a ser extraído do endereço eletrônico da Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme resolução 482/2022 do CNJ (inclusive advogado e/ou escritório no caso de cobrança de honorários).

Os documentos devem ser juntados com o respectivo nome disponibilizado no sistema de protocolo (ex.: planilha de cálculos, certidão de trânsito em julgado, sentença etc.), ficando desde já advertido que a juntada de documentos impertinentes/de outros credores implicará no rejeição do incidente ("será rejeitado o requisitório instruído com documentos e demonstrativos de cálculos relativos a outros credores, ainda que tenham sido homologados pelo juízo de origem" - Art. 6º, §1º).

Consigno que é vedada a realização de novos cálculos nesta fase, devendo-se cadastrar os valores e datas fixados na execução, cabendo à entidade devedora a atualização do montante devido na data do efetivo pagamento.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 369216/SP)
02/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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