TJSP - 0109967-83.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109967-83.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Portal da Cidade Atibaia Ltda - Agravada: Luciene Rabelo Duarte Esteves - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DE ORIGEM COM ANÚNCIO DE DESERÇÃO RECURSAL.
RECOLHIMENTO NÃO CORRETO/NÃO COMPLETO DE PREPARO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR PARTE DA AGRAVANTE.INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA.
PREPARO NÃO REALIZADO COM COMPLETUDE E CORREÇÃO.
BOM RESSALTAR, AINDA, SOB OUTRO PRISMA, QUE NÃO SE ADMITE CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO TARDIA DE PREPARO NO ÂMBITO DO JEC.
DESTAQUE-SE, A RESPEITO DO TEMA, O JULGAMENTO HAVIDO NO ÂMBITO DO PUIL NO. 0000001-25.2023.8.26.9040, COM DELIBERAÇÃO QUE PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E QUE NÃO ALTEROU O ENTENDIMENTO DO PUIL NO. 0000043.07.2017.8.26.9001.
ARTIGO 1007, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO NCPC, QUE NÃO SE APLICA AO RITO PREVISTO NA LEI NO. 9.099/95, CONSIDERADA SUA CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 42, §1º, DO TEXTO LEGAL RETRO CITADO, SEM OLVIDAR DO ENUNCIADO 168 DO FONAJE.
FALHA NÃO ESCUSÁVEL DA PARTE/PATRONO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Wataru Ohashi (OAB: 370834/SP) - Mayara Yumie Gonçalves Tsuji (OAB: 390711/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
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01/09/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:33
Julgado Virtualmente
-
29/08/2025 15:09
Julgamento Virtual Iniciado
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28/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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28/08/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 10:05
Prazo
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05/08/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 09:35
E-mail expedido juntado
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16/07/2025 00:00
Publicado em
-
15/07/2025 00:00
Publicado em
-
14/07/2025 12:12
Prazo
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14/07/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 12:09
Expedição de ofício.
-
14/07/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2025 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
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13/07/2025 10:29
Despacho
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11/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 09:24
Distribuído por sorteio
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10/07/2025 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/07/2025 10:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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