22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001241-84.2024.8.26.0443 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Laionel Lemes da Silva - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE.

RECURSO DO AUTOR.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.

SEQUELAS DE FRATURA DO PÉ, PUNHO, FÊMUR E AMPUTAÇÃO DO POLEGAR DIREITO.

INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA.

LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO.

NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ.

JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

RECURSO DO SEGURADO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

FRATURA DO PÉ, PUNHO, FÊMUR E AMPUTAÇÃO DO POLEGAR DIREITO.

ACIDENTE DE TRABALHO COMPROVADO.

NEXO CAUSAL INCONTROVERSO.

CAPACIDADE PARA O TRABALHO INTEGRALMENTE PRESERVADA.

TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL.

O LAUDO MÉDICO NÃO FOI IMPUGNADO CIENTIFICAMENTE.

AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS.

REQUISITO À CONCESSÃO DE REFERIDO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO.

NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ.

A SEQUELA ACIDENTÁRIA NÃO RESULTA EM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA.

JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

BENEFÍCIO INDEVIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 2.

ISENÇÃO DO SEGURADO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA.

ART.129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.3.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSÁRIA A MENÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS ENUMERADOS.

QUESTÕES POSTAS DECIDIDAS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, RESSALVADA A ISENÇÃO LEGAL DO SEGURADO AO PAGAMENTO DE QUAISQUER VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA.RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Regiane de Fatima Godinho de Lima (OAB: 254393/SP) - 1º andar
31/07/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 08:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:53

Ato ordinatório
14/05/2025 09:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
22/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:36

Julgada improcedente a ação
05/03/2025 14:46

Conclusos para julgamento
05/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 20:51

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
16/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:49

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:49

Ato ordinatório
09/12/2024 23:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 07:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:51

Ato ordinatório
10/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 10:10

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 21:27

Recebida a Petição Inicial
17/06/2024 08:41

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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