TJSP - 7002645-28.2014.8.26.0602

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DE MELO LIMA

CPF *20.***.*94-06

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/09/2025 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2025 13:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2025 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002645-28.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - ALEXANDRE DE MELO LIMA - Tendo em vista que o sentenciado encontra-se recolhido em unidade afeta à competência do DEECRIM 10ª RAJ- Sorocaba, encaminhem-se os autos à Seção de Distribuição para remessa ao Juízo competente.

    Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG), FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP), MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG)

  • 04/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2025 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2025 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002645-28.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEXANDRE DE MELO LIMA - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 3ª RAJ - BAURU (Código 0026), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada imposta - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 470413/SP), MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG)

  • 25/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2025 11:14

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 04:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 14:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/08/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:02

    Declarada a Remição

  • 04/08/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 15:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/07/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 14:49

    Protocolo Juntado

  • 21/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 13:47

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 14/07/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 01:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:43

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:45

    Declarada a Remição

  • 20/05/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:12

    Declarada a Remição

  • 22/04/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:18

    Declarada a Remição

  • 03/04/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 05:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 18:03

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/02/2025 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 16:08

    Apensado ao processo

  • 31/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 11:01

    Apensado ao processo

  • 28/01/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 19:31

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 22/01/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 07:47

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/04/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2023 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2023 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2023 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2023 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2023 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/03/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 16:37

    Concedida Progressão de regime

  • 25/02/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2022 11:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/11/2022 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2022 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/11/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/11/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 14:28

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2022 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/08/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 25/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/10/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2017 00:00

    Processo Autuado

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/08/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 25/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/07/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 29/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 22/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/12/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/09/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 15/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2014 00:00

    Outros

  • 29/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 00:00

    Outros

  • 23/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2014 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 14/01/2014 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 14/10/2013 00:00

    Outros

  • 11/10/2013 00:00

    Imprensa

  • 04/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2013 00:00

    Outros

  • 11/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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