12/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/09/2025 22:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088383-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência - Cristiano Alves de Lima - Ao conferir as partes do processo constatei que, embora conste na Petição Inicial apenas a Prefeitura Municipal de São Paulo no polo passivo, foram cadastrados, junto ao Sistema SAJPG5, a Prefeitura Municipal de São Paulo e o DETRAN/SP.

Assim, intimei o autor para prestar os devidos esclarecimentos e promover as adequações necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: HULLY ANA ALVES DE LIMA (OAB 477563/SP)
29/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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