22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001228-17.2024.8.26.0498 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Jonatas Junior Talarico - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Alberto Gentil - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO.

BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEJONATAS JUNIOR TALARICO MOVEU AÇÃO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, BUSCANDO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO APÓS ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 06 DE MARÇO DE 2024.

O AUTOR, AJUDANTE DE MOTORISTA E MECÂNICO DE CAMINHÃO, RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO.

A PERÍCIA CONSTATOU LESÃO NO TERCEIRO QUIRODÁCTILO ESQUERDO, MAS NÃO IDENTIFICOU INCAPACIDADE LABORATIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ INCAPACIDADE LABORATIVA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, CORROBORADO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO.4.

A LEGISLAÇÃO ACIDENTÁRIA EXIGE A COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO REQUER COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. 2.

A SIMPLES CONSTATAÇÃO DE LESÃO NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. - Advs: Emiliano Aurelio Fausti (OAB: 229079/SP) - 1º andar
22/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
22/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:45

Julgada improcedente a ação
07/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
16/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:14

Juntada de Mandado
15/01/2025 15:26

Expedição de Mandado.
15/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:51

Ato ordinatório
09/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:20

Não confirmada a citação eletrônica
09/10/2024 22:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:18

Expedição de Mandado.
09/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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