TJSP - 0002312-85.2025.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:12
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002312-85.2025.8.26.0223 (processo principal 1016052-30.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jefferson Gonçalves de Luna -
Vistos. À vista da concordância da Fazenda com o valor apresentado pela parte credora, HOMOLOGO a conta de liquidação desta última, para todos os fins (fls. 43-78).
Observe o exequente as ressalvas feitas pela parte executada, em relação às contribuições previdenciárias e médicas, bem como à indicação de retenção de imposto de renda na fonte, no que couber, sob pena de rejeição do incidente proposto.
Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.
O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4001733-22.2025.8.26.0562
Construtora e Empreiteira Vicente LTDA
Six Construcoes e Participacoes LTDA
Advogado: Renato Oliveira Irussa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1004514-87.2025.8.26.0297
Prefeitura Municipal de Jales
Elektro Redes S.A.
Advogado: Jacob Modolo Zanoni Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2025 09:26
Processo nº 4003419-71.2025.8.26.0005
Domingos Souza da Silva
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Palons Alan do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 17:17
Processo nº 0016663-71.2018.8.26.0041
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Christopher Silva de Oliveira
Advogado: Eduardo Luiz Messaggi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2020 21:24
Processo nº 1006110-21.2021.8.26.0597
Joao Francisco
Luis Arnaldo Pignata
Advogado: Cleiton Francisco de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2021 20:13