TJSP - 0016663-71.2018.8.26.0041

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTOPHER SILVA DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*60-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO

OAB: 284513/SP

CPF *84.***.*67-45

EDUARDO LUIZ MESSAGGI

OAB: 285239/SP

CPF *27.***.*71-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016663-71.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - CHRISTOPHER SILVA DE OLIVEIRA - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 2º, X e XIII, do Decreto Presidencial n° 11.846/2023, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado CHRISTOPHER SILVA DE OLIVEIRA relativamente a este PEC (processo nº 0004591-16.2018.8.26.0635, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP), EDUARDO LUIZ MESSAGGI (OAB 285239/SP)

  • 04/09/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 17:21

    Concedido o Indulto

  • 02/09/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 18:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 01:25

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:29

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 18/01/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2024 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 15:34

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 11/08/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 19:24

    Mudança de Magistrado

  • 26/12/2022 12:27

    Mudança de Magistrado

  • 25/08/2022 16:54

    Mudança de Magistrado

  • 27/07/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 11:26

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2021 10:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 21:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2020 21:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 16:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2019 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2019 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2019 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2019 17:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/06/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:48

    Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

  • 05/06/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 18:39

    Decisão

  • 31/05/2019 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2019 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/05/2019 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/05/2019 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2019 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/04/2019 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 18:10

    Decisão

  • 28/03/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2019 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2019 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:56

    Proferido Despacho

  • 15/02/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 18:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 18:36

    Apensado ao processo

  • 08/02/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 20:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 16:40

    Proferido Despacho

  • 07/01/2019 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2018 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2018 16:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2018 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 17:45

    Processo Entranhado

  • 06/12/2018 17:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/12/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 17:35

    Processo Entranhado

  • 06/12/2018 17:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/11/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2018 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2018 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 11:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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