TJSP - 0017137-89.2013.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:04
Baixa Definitiva
-
08/09/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
-
08/09/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017137-89.2013.8.26.0664 (066.42.0130.017137) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nestor Apparecido Ferreira - - Claudina Maria Josefa Ferreira - - Maria Celestina Coleta Lopes - - Hilario Ferreira Coleta - - Florentina Ferreira Basso - - Atacilio Ferreira - Banco do Brasil Sa - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250825092716096897, conforme Formulário MLE preenchido à fl. 427 (R$ 6.276,68), que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.
Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.
Parágrafo único.
A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP) -
25/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2025 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 14:12
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/07/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 05:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 09:46
Baixa Definitiva
-
02/06/2023 09:45
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
17/05/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2023 16:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/05/2023 16:39
Evoluída a classe de 100156 para 156
-
12/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 08:44
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2017 14:21
Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
-
20/06/2015 11:17
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2015 11:16
Baixa Definitiva
-
20/06/2015 09:59
Expedição de Certidão.
-
17/06/2015 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2015 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2015 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2015 14:18
Ato ordinatório
-
21/05/2015 14:04
Recebidos os autos da Contadoria
-
21/05/2015 14:04
Remetidos os autos da Contadoria
-
14/05/2015 18:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/05/2015 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
13/05/2015 17:32
Expedição de Certidão.
-
13/05/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2015 17:04
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2015 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2015 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2015 15:26
Ato ordinatório
-
04/05/2015 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2015 16:15
Trânsito em Julgado às partes
-
27/03/2015 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2015 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2015 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/03/2015 10:04
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
23/03/2015 14:34
Expedição de Certidão.
-
19/02/2015 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2015 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2015 11:23
Proferido Despacho
-
11/02/2015 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2015 15:26
Recebidos os autos do Advogado
-
06/02/2015 15:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/02/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2015 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2015 17:00
Ato ordinatório
-
02/02/2015 12:01
Expedição de Certidão.
-
02/12/2014 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2014 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2014 16:38
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/11/2014 14:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/11/2014 10:31
Conclusos para julgamento
-
12/11/2014 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2014 16:53
Recebidos os autos do Advogado
-
07/11/2014 15:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/11/2014 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2014 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2014 16:58
Ato ordinatório
-
30/10/2014 16:31
Reativação de Processo Suspenso
-
30/10/2014 11:41
Reativação de Processo Suspenso
-
16/06/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2014 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2014 19:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
04/06/2014 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2014 15:19
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2014 14:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2014 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2014 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2014 18:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/04/2014 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2014 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2014 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2013 16:33
Decisão
-
06/12/2013 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2013 19:10
Proferido Despacho
-
20/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2013 12:49
Remetido ao DJE
-
08/11/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/11/2013 00:00
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
25/10/2013 17:56
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/10/2013 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
24/10/2013 18:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2013 18:48
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/10/2013 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/10/2013 17:27
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/10/2013 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
23/10/2013 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/10/2013 16:59
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2013
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502795-94.2024.8.26.0540
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Domingos Silva de Amorim
Advogado: Fernando Gomes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2025 11:49
Processo nº 1010854-33.2025.8.26.0625
Marcio Andre da Luz
M F M de Sousa Engenharia e Construcao
Advogado: Maria Luiza Ferreira Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 12:49
Processo nº 1014471-18.2025.8.26.0005
Banco Pan S.A.
Gustavo Francisco Gomes de Souza
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 21:21
Processo nº 1509860-86.2025.8.26.0385
Justica Publica
Marcelo Franca Aguiar
Advogado: Christian Procopio de Oliveira Rebua
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2025 17:53
Processo nº 0002776-96.2024.8.26.0562
Anali Linares
Gr Discovery Participacoes S.A.
Advogado: Jaqueline de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2023 11:08