TJSP - 0008430-25.2013.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008430-25.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ana Maria Teles - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido.
Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais no valor de R$ 185,10 (Cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme demonstrativos nos autos. sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras.
Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.
Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.
Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas.
O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), EDUARDO RODRIGO VALLERINE (OAB 184651/SP), LUIZ DEL BEM JUNIOR (OAB 189295/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) -
04/09/2025 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 03:18
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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04/09/2025 03:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 03:18
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 03:17
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 03:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/05/2025 00:57
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2024 12:02
Suspensão do Prazo
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07/11/2024 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/11/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 13:30
Conclusos para despacho
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27/06/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 15:29
Conclusos para despacho
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19/06/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 22:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/05/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 16:49
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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27/03/2024 13:50
Conclusos para decisão
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01/02/2024 15:40
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2024 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2024 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 23:05
Conclusos para decisão
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22/11/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 00:17
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/10/2023 09:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.
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11/07/2022 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 12:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.
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25/04/2022 10:47
Conclusos para despacho
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06/12/2021 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2021 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2021 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/12/2021 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2021 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 17:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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23/11/2021 23:01
Conclusos para decisão
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20/09/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2021 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 13:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
09/09/2021 03:39
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 13:43
Conclusos para despacho
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30/07/2019 04:24
Suspensão do Prazo
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27/06/2019 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2019 15:54
Ato ordinatório
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25/10/2018 04:42
Suspensão do Prazo
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18/10/2018 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2018 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2018 12:00
Ato ordinatório
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12/06/2018 23:52
Suspensão do Prazo
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06/06/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2018 23:57
Suspensão do Prazo
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02/06/2018 01:06
Suspensão do Prazo
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21/05/2018 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2018 18:57
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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16/05/2018 19:30
Conclusos para decisão
-
08/03/2018 18:46
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 14:02
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
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18/10/2016 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2016 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2016 18:32
Decisão
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04/10/2016 16:24
Conclusos para decisão
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08/09/2016 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/09/2016 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2016 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2016 14:48
Ato ordinatório
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24/08/2016 11:52
Conclusos para despacho
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31/08/2014 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2014 15:45
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2014 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2014 16:04
Expedição de Certidão.
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30/07/2014 14:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida
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21/06/2014 17:30
Juntada de Outros documentos
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21/06/2014 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2014 17:40
Juntada de Outros documentos
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08/02/2014 17:37
Processo Digitalizado
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27/09/2013 21:52
Suspensão do Prazo
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13/08/2013 00:00
Autos no Prazo
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12/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
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02/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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02/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
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28/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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28/02/2013 00:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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