TJSP - 1090186-19.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090186-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcus Vinicius de Castro e Souza Santos -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA ESPICASKI (OAB 142915/SP) -
02/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:15
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005894-04.2023.8.26.0011
Banco Pan S.A.
Danieli Llamazalez Nobis
Advogado: Caio Batista da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/04/2023 10:03
Processo nº 0004073-96.2024.8.26.0576
Milton Cesar Miyashiro
Gleyvia Christiane Rodrigues Porto
Advogado: Joao Carlos Lourenco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2020 14:53
Processo nº 1016244-76.2025.8.26.0562
Elias Rodrigues dos Santos Neto
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Wanderley Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 21:04
Processo nº 1000721-46.2020.8.26.0482
Vanessa Aparecida Soares Pereira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcelo Flavio Jose de S Cezario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/01/2020 12:32
Processo nº 1008853-83.2025.8.26.0008
Banco do Brasil S/A
Manhattan Logistica e Transportes LTDA.
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2025 16:03