TJSP - 1000721-46.2020.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000721-46.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Vanessa Aparecida Soares Pereira - Com essas considerações,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos.
Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
Resolvo o processo, em primeiro grau de Jurisdição e com julgamento de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
P.I.C. - ADV: FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000721-46.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Vanessa Aparecida Soares Pereira -
Vistos.
Cuida-se de Ação Ordinária, cujo valor da causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incluindo-se, portanto, na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/09, que é de natureza absoluta (art. 2º, § 4º).
Assim, determino a remessa destes autos ao Cartório Distribuidor para baixa na distribuição e redistribuição para o Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP) -
31/05/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
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21/05/2020 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2020 09:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
19/05/2020 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/05/2020 09:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
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18/05/2020 10:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
15/05/2020 16:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2020 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2020 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 14:54
Conclusos para despacho
-
25/04/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2020 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2020 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 10:23
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 14:50
Juntada de Petição de Réplica
-
31/03/2020 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2020 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2020 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2020 13:58
Conclusos para despacho
-
11/02/2020 07:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 15:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2020 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/01/2020 11:49
Expedição de Certidão.
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31/01/2020 10:29
Expedição de Mandado.
-
31/01/2020 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2020 11:30
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 10:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2020 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2020 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 16:06
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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