TJSP - 0110836-46.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Henrique Nader - Colegio Recursal
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110836-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: Vera Lucia Tavares dos Santos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO.
PREPARO DO RECURSO INOMINADO.
RECOLHIMENTO INCORRETO DAS CUSTAS.
PRETENSÃO DE CORREÇÃO.
DESCABIMENTO.
DESERÇÃO.
REMUNERAÇÃO DE CONCILIADOR QUE INTEGRA O CÁLCULO PARA ELABORAÇÃO DO PREPARO COMO DESPESAS PROCESSUAIS.
REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO DE QUALQUER VALOR FORA DO PRAZO DAS 48H.
ARTIGO 42, § 1º DA LEI 9.099/95, ARTIGO 4º, INCISOS I E II E § 1º E § 2º DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003, ATUALIZADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.855/2015, ENUNCIADO 80 DO XXXVIII FONAJE, ENUNCIADO 08 DO 4º COLÉGIO RECURSAL DA CAPITAL.
MATÉRIA PACIFICADA EM ENUNCIADOS E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Erica Helena Soriano de Oliveira (OAB: 382732/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
-
01/09/2025 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 19:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 19:18
Julgado Virtualmente
-
28/08/2025 12:35
Julgamento Virtual Iniciado
-
11/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
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08/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 09:41
Distribuído por sorteio
-
25/07/2025 16:05
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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